Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, QUE TRATA DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL 674/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária674/2002 30/12/2002ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais