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  Lei ordinária 734/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/04/2004

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária672/2002 27/12/2002ALTERAalíquota do ISSQN dos itens 60, 61 e 96

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.835/2016 09/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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