Melhore sua busca

  Lei ordinária 77/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.157/2018 18/12/2018ALTERAart.21
Lei Complementar2.157/2018 18/12/2018INCLUIparágrafos 1 º e 2º ao art.21; art.21-A; 21-B; 21-C; 21-D; 21-E; 21-F; 21-G.
Lei ordinária1.509/2012 11/09/2012MENCIONAArtigo 59 e 60; Artigo 13

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.