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  Lei ordinária 786/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.537/2022 12/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Resolução02/2019 21/05/2019MENCIONA§ 3° do art. 2°
Resolução02/2019 21/05/2019ALTERAReajusta valor de auxílio alimentação
Resolução01/2018 03/07/2018MENCIONA§ 3º do artigo 2º
Resolução01/2018 03/07/2018MENCIONA
Resolução01/2018 03/07/2018ALTERAReajusta valor de auxílio alimentação
Resolução01/2017 30/05/2017MENCIONA
Resolução01/2017 30/05/2017MENCIONAartigo 2º parágrafo 3º
Resolução01/2017 30/05/2017ALTERAReajusta valor de auxílio alimentação

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