Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária769/2004 07/12/2004MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.017/2007 27/12/2007REVOGAparágrafo único do artigo 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais