LEI COMPLEMENTAR Nº 2.547, de 08 de Março de 2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os cargos de Motorista e Auxiliar de Mecânico do Grupo Ocupacional IV - Transporte, passa a integrar a Carreira V, de que trata o anexo I do Art. 2° da Lei Municipal nº 346/1997.

Art. 2° O cargo de Operador de Máquina do Grupo Ocupacional IV - Transporte, passa a integrar a Carreira VI, de que trata o anexo I do Art. 2° da Lei Municipal nº 346/1997.

Art. 3° Os cargos de Mecânico - Maquinas Pesadas e Mecânico - Veículos Leves e Pesados do Grupo Ocupacional IV - Transporte, passa a integrar a Carreira VIII, de que trata o anexo I do Art. 2º da Lei Municipal nº 346/1997.

Art. 4° O disposto nos artigos art. 1°, 2° e 3° não prejudica o recebimento de vantagens pessoais a que o servidor tenha direito, inclusive, de ser mantido na classe de progressão horizontal que atualmente ocupa.

Art. 5° Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 346/97, que passam a vigorar com a redação contida nos anexos desta lei.

Art. 6° As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício fiscal.

Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis 1518/2012 e 1543/2013.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Março de 2022.

HILÁRIO ROEPKE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	CARGO	CARREIRA
I Nível Superior	02	Administrador	IX
	06	Advogado	IX
	02	Analista de Sistemas	VIII
	02	Arquiteto Urbanista	IX
	01	Arquivista	VIII
	14	Assistente Social	VIII
	02	Auditor Público Interno	IX
	01	Bibliotecário	IX
	Ó5	Bióloqo	VIII
	06	Bioquímico	v1n
	05	Contador	IX
	02	Desenhista	VIII
	01	Economista  Doméstico	IX
	09	Enfermeiro	VIII
	0·4	Enqenheiro Aqrônomo	IX
	03	Engenheiro  Ambiental	IX
	04	Enqenheiro Civil	IX
	01	E. n.qeriheiro Sequr."Trabalh. o.	IX
	02	Engenheiro Florestal	IX
	07	Farmacêutico	\ilil
	08	Fisioterapeuta	VIII
	05	Fonoaudiólogo	IX
	01	Médico Angiologista	IX
	01	Médico Auditor	IX
	01	Médico Autorizador	IX
	01	Médico Cardioloqista	IX
	15	Médico Clínico Gera·I	IX
	02	Médico Dermatologista	IX
	01	Médico do Trabalho	IX
	01	Médico Endocrinologista	IX
	01	Médico Geriatra	IX
	05	Médico Ginecologista	IX
	01	Médico Infectologista	IX
	02	Médico Neutologista	IX
	01	Médico Ortopedista	IX
	02	Médico Otorrinolaringologista	IX
	01	Médico Otorrinolaringologista	IX
	06	Médico Pediatra	IX
	01	Médico Psiquiatra	IX
	01	Médico Radiologista	IX
	01	Médico Regulador	IX
	03	Médico Urologista	IX
	04	Médico Veterinário	VIII
	10	Nutricionista	VIII
	23	Odontólogo	IX
	16	Psicólogo	IX
	01	Terapeuta Ocupacional	IX
	02	Tecnólogo em Saneamento Ambiental	VIII
	01	Turismólogo	VIII
II fisco	10	Agente de Arrecadação	VI
	03	Agente de Defesa Civil	VI
	10	Agente Fiscal	VI
	03	Fiscal Ambiental	VI
	10	Vigilante Sanitário	VI
III APOIO TÉCNICO E ADMINISTRAÇÃO	02	Agente Municipal de Crédito	V
	02	Almoxarife	Iv
	07	Assistente Rural	V
	23	Atendente de Ambulatório	Iv
	40	Auxiliar de Educação Especial - 25 horas	V
	15	Auxiliar de Educação Especial - 40 horas	V
	18	Auxiliar de Saúde Bucal	Iv
	03	Atendente de Farmácia	Iv
	02	Atendente de Laboratório	Iv
	05	Auxiliar de Agricultura Orgânica	VIII
	25	Auxiliar de Biblioteca	IV
	30	Auxiliar de Creche	V
	40	Auxiliar de Enfermagem	V
	70	Auxiliar de Escritório	IV
	01	Coordenador Geral	VIII
	01	Coordenador de Creche	VIII
	10	Cuidador de Crianças	IV
	10	Cuidador de Idosos	IV
	06	Entrevistador Social	IV
	65	Escriturário	V
	20	Orientador Social	IV
	10	Recepcionista	II
	28	Secretario Escolar	V
	05	Técnico Agrícola	VII
	05	Técnico em Administração	VII
	02	Técnico em Agrimensura	VII
	10	Técnico em Contabilidade	VII
	05	Técnico em Edificações	VII
	05	Técnico em Enfermagem	VII
	05	Técnico em Informática	VII
	05	Técnico em Laboratório	VII
	05	Técnico em Meio Ambiente	VII
	03	Técnico em Radiologia	VII
	02	Técnico em Segurança do Trabalho	VII
	06	Telefonista	II
	30	Vigia	I
IV Transportes	03	Apontador	V
	06	Auxiliar de Mecânico	V
	02	Mecânico	VII
	05	Mecânico - Maquinas Pesadas	VIII
	05	Mecânico - Veículos leves e pesados	VIII
	10	Monitor de Transportes Escolar	I
	150	Motorista	V
	05	Operador de Máquina Agrícola	IV
	40	Operador de Máquinas	VI
	02	Soldador	V
V OBRAS	15	Calceteiro	II
	03	Coveiro	I
	07	Eletricista	II
	10	Jardineiro	I
	28	Pedreiro	II
	02	Bombeiro hidráulico	II
VI Serviço de Manutenção	93	Agente Comunitário de Saúde	III
	11	Agente de Combate às Endemias	III
	04	Auxiliar de Cuidador	I
	250	Auxiliar Geral	I
	25	Servente	I
	160	Trabalho Braçal Merendeira	I
	130	Merendeira	I