LEI Nº 1246, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI
MUNICIPAL Nº 1187/2009 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
SANTA
MARIA DE JETIBÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a alterar os códigos das rubricas orçamentárias aprovadas pela Lei Municipal n° 1187/2009, conforme detalhamento
no Anexo que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
nadara de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Santa
Maria de Jetibá-ES, 22 de Junho de 2010.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2010 QUE ALTERA
DISPOSICÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1187/2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2010
• Secretaria
Municipal de Finanças
Atual:
007001.041230022.111 — Manutenção da Unidade
Adm. da Secretaria M. de Finanças
344205200000 — Equipamentos e Material
Permanente
007001.041230071.111 — Ações de estímulo e
orientação ao fornec. Inform. fiscais e atendimento ao Contribuinte
344205200000 — Equipamentos e Material
Permanente
Alterado para:
007001.041230022.111 — Manutenção da Unidade Adm.
da Secretaria M. de Finanças
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
007001.041230071.111 — Ações de estímulo e
orientação ao fornec. Inform. fiscais e atendimento ao Contribuinte
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
• Secretaria
Municipal de Educação
Atual:
008002.123610081.122 — Aquisição de
Equipamentos para as escolas de ensino fundamental
344305200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610081.123 — Implantação de
Laboratórios de informática
344305200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610081.124 — Aquisição de veículos
344305200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610082.124 — Transporte Escolar
344305200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610082.125 — Manutenção das Unidades
do Ensino Fundamental
344805200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123650101.127 — Aquisição de Terrenos
para Unidades Educação Infantil
345206100000 — Aquisição de Imóveis
Alterado
para:
008002.123610081.122 - Aquisição de
Equipamentos para as escolas de ensino fundamental
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610081.123 — Implantação de
Laboratórios de Informática
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610081.124 — Aquisição de Veículos
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610082.124 — Transporte Escolar
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123610082 125 — Manutenção das Unidades
do Ensino Fundamental
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
008002.123650101.127 — Aquisição de Terrenos
para Unid. de Educação Infantil
344906100000 — Aquisição de Imóveis
·
Secretaria Municipal
de Saúde
Atual:
009001.103020132.175 — Tratamento fora do
domicílio
333803000000 — Material de Consumo
009001.103020132.177 — Manutenção do centro de
reabilitação física
333803000000 — Material de Consumo
Alterado
para:
009001.103020132.175 — Tratamento fora do
domicílio
333903000000 — Material de Consumo
009001.103020132.177 — Manutenção do centro de
reabilitação física
333903000000 — Material de Consumo
• Secretaria
M. de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Atual:
010001.082440172.196 — Apoio às Instituições
Prestadoras de serviços assistenciais básicos
333404300000 — Subvenções Sociais
010001.082440172.197 — Manutenção das
atividades dos conselhos da área da Assistência Social
344405200000 — Equipamentos e Material
Permanente
Alterado
para:
010001.082440172.196 — Apoio às Instituições
Prestadoras de serviços assistenciais básicos
333504300000 — Subvenções Sociais
010001.082440172.197 — Manutenção das
atividades dos conselhos da área da Assistência Social
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
• Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer
Atual:
017001.278120341.352 — Incentivo a eventos
esportivos e práticas esportivas
333404300000 — Subvenções Sociais
Alterado para:
017001.278120341.352 — Incentivo a eventos
esportivos e práticas esportivas
333504300000 — Subvenções Sociais
• Instituto
de Previdência:
Atual:
030000001.091220362.460
— Manutenção das atividades do IPS/SMJ
331710400000 — Contratação por tempo
determinado
331711100000 — Vencimentos e vantagens fixas —
Pessoal Civil
331711300000 — Obrigações Patronais
344505200000 — Equipamentos e Material
Permanente
Alterado
para:
030000001.091220362.460
— Manutenção das atividades do IPS/SMJ
331900400000 — Contratação por tempo
determinado
331901100000 — Vencimentos e vantagens fixas —
Pessoal Civil
331901300000 — Obrigações Patronais
344905200000 — Equipamentos e Material
Permanente
Santa
Maria de Jetibá-ES, 22 de Junho de 2010.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.