O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação parcial, o orçamento da Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2038/2017, com a seguinte classificação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 60
VALOR: 165.000,00
Parágrafo Único. O elemento de despesa ora suplementado, terá valores estimados conforme pesquisa de preços, não implicando em sua utilização na integralidade.
Art. 2º Para dar cobertura ao elemento de despesa de que trata o destino do recurso, serão utilizados recursos de anulações parciais da dotação orçamentária vigente da Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 08
VALOR: R$ 123.413,91
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 31
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 34
VALOR: 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saúde Bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 43
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saúde Bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 44
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saúde Bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 45
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 - Construção, implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 17
VALOR: 12.170,89
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 91
VALOR: 4.002,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12030000 - Recursos do SUS
FICHA: 90
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 89
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12030000 - Recursos SUS
FICHA: 81
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0016 - Vigilância Sanitária em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo
FONTE: 12030000 - Recursos SUS
FICHA: 74
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0016 - Vigilância Sanitária em Saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12030000 - Recursos SUS
FICHA: 76
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manutenção e Ampliação das Ações de Saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 67
VALOR: 256,30
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manutenção e Ampliação das Ações de Saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - material de consumo
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 65
VALOR: 2.281,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e Manutenção da Rede de Proteção Animal
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
FICHA: 93
VALOR: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e Material Permanente
FICHA: 26
FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde
Valor: R$ 2.875,70
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de Junho de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.