O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 601.782,29 (Seiscentos e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2038/2017, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 273
VALOR: R$ 103.069,03
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 275
VALOR: R$ 30.754,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001–
Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE:
2.054 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33904600000 - Auxílio-alimentação
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários FICHA: 280
VALOR: R$ 9.461,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001– Secretaria de Cultura e Turismo
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural
PROGRAMA: 0010 – Apoio e desenvolvimento e projetos culturais e turísticos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 - Realização dos eventos do calendário anual
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 384
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001– Secretaria de Cultura e Turismo
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural
PROGRAMA: 0010 – Apoio e desenvolvimento e projetos culturais e turísticos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 - Realização dos eventos do calendário anual
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 386
VALOR: R$ 240.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0027 – Apoio a entidades assistenciais
PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 - Apoio a Entidades Assistenciais
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 – Subvenções sociais
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 179
VALOR: R$ 9.442,11
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0011 – Conservação das estradas Pomeranas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.035 - Pavimentação asfáltica de estrada
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 16040000 - Royalties do Petróleo
FICHA: 270
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos ou veículos pesados
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 265
VALOR: R$ 1.045,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 256
VALOR: R$ 57.505,23
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001
– Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 – Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0005 – Esporte para todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer
ELEMENTO DE DESPESA: 339031000000 – Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e outras
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 405
VALOR: R$ 3.093,07
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 – Lazer
PROGRAMA: 0005 – Esporte para todos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 - Construção, reforma e ampliação
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 413
VALOR: R$ 12.186,93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 181 – Policiamento
PROGRAMA: 0002 – Segurança e Cidadania
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - Apoio às ações preventivas de redução da violência e criminalidade
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 – Subvenções Sociais
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 21
VALOR: R$ 22.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 182 – Defesa Civil
PROGRAMA: 0002 – Segurança e Cidadania
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – Ações de Proteção e Defesa Civil
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 – Subvenções Sociais
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 27
VALOR: R$ 8.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 131 – Comunicação Social
PROGRAMA: 0003 – Comunicação para Integração
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 – Implantação do sistema de retransmissão do sinal digital de TV
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 13
VALOR: R$ 24.425,00
Parágrafo Único. Os elementos de despesas ora suplementados, terão valores estimados conforme média de gastos.
Art. 2º Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que trata o destino do recurso, serão utilizados recursos de anulações parciais da dotação orçamentária vigente de diversas Secretarias municipais, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 16040000 - Royalties do Petróleo
FICHA: 288
VALOR: R$ 137.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos
ELEMENTO DE DESPESA: 44906100000 - Aquisição de Imóveis
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 289
VALOR: R$ 29.884,95
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 16040000 - Royalties do Petróleo
FICHA: 286
VALOR: R$ 24.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos
ELEMENTO DE DESPESA: 33909300000 – Indenizações e restituições
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 287
VALOR: R$ 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 288
VALOR: R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - Administração da Frota Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos
ELEMENTO DE DESPESA: 44906100000 - Aquisição de Imóveis
FONTE: 16040000 - Royalties do Petróleo
FICHA: 289
VALOR: R$ 150.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA: 0020 – Mobilidade urbana para todos com desenvolvimento sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.056 - Implementação da Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo FONTE: 16010000 - CIDE
FICHA: 290
VALOR: R$ 17.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA: 0020 – Mobilidade urbana para todos com desenvolvimento sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.056 - Implementação da Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 16010000 - CIDE
FICHA: 291
VALOR: R$ 19.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001– Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 451 – Infra-estrutura Urbana
PROGRAMA: 0020 – Mobilidade urbana para todos com desenvolvimento sustentável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.056 - Implementação da Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 16010000 - CIDE
FICHA: 292
VALOR: R$ 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0026 – Benefícios assistenciais
PROJETO/ATIVIDADE: 2.073 - Benefícios eventuais
ELEMENTO DE DESPESA: 33904800000 – Outros auxílios financeiros a pessoa física
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 178
VALOR: R$ 9.442,11
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0011 – Conservação das estradas Pomeranas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.035 - Pavimentação asfáltica de estradas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 16040000 - Royalties do Petróleo
FICHA: 272
VALOR: R$ 49.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0011 – Conservação das estradas Pomeranas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.035 - Pavimentação asfáltica de estradas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 272
VALOR: R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 1.016 - Aquisição de máquinas, equipamentos ou veículos pesados
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 264
VALOR: R$ 1.045,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 261
VALOR: R$ 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 262
VALOR: R$ 56.596,67
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44909300000 – Indenizações e restituições
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 263
VALOR: R$ 408,56
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 – Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0005 – Esporte para todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer
ELEMENTO DE DESPESA: 33504100000 - Contribuições
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 402
VALOR: R$ 14.780,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 27 – Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 – Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0005 – Esporte para todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 - Promoção e apoio às práticas esportivas de recreação e de lazer
ELEMENTO DE DESPESA: 33504300000 – Subvenções sociais
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 403
VALOR: R$ 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 181 – Policiamento
PROGRAMA: 0002 – Segurança e Cidadania
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - Apoio às ações preventivas de redução da violência e criminalidade
ELEMENTO DE DESPESA: 33504100000 - Contribuições
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 20
VALOR: R$ 25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 182 – Defesa Civil
PROGRAMA: 0002 – Segurança e Cidadania
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – Ações de proteção e defesa civil
ELEMENTO DE DESPESA: 33504100000 – Contribuições
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 26
VALOR: R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 06 – Segurança Pública
SUBFUNÇÃO: 182 – Defesa Civil
PROGRAMA: 0002 – Segurança e Cidadania
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 – Ações de proteção e defesa civil
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 30
VALOR: R$ 4.800,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 131 – Comunicação Social
PROGRAMA: 0003 – Comunicação para Integração
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001 – Implantação do sistema de retransmissão do sinal digital de TV
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamentos e material permanente
FONTE: 10000000 - Recursos Ordinários
FICHA: 15
VALOR: R$ 24.425,00
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 17 de Julho de 2018.