O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Lei Municipal nº 326/97, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para os Exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001 - Secretaria Municipal de Educação, conforme proposta do Conselho Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá, 09 de Outubro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS - 1998 / 2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO |
- Melhorar as condições de atendimento à Pré-Escola e
Ensino Fundamental, dotando o Município de condições básicas para o
atendimento à clientela; |
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- CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA |
Melhorar as condições da Rede Fisica Escolar do
Município; |
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- TRANSPORTE ESCOLAR |
- Firmar Convênio com o FNDE para possibilitar condições
necessárias de atendimento ao Transporte Escolar - Adquirir veículos em Convênio com o FNDE para
Transporte Escolar |
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- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
- Possibilitar deslocamento dos Funcionários da SECEDU; |
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- CONSTRUÇÃO DE SALAS PARA EDUCAÇÃO FÍSICA |
- Estimular a prática de esportas e recreação
desenvolvendo o espírito social do educando; |
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- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E RECURSOS
ÁUDIO VISUAIS PARA USO DA SECEDU E ESCOLAS DO MUNICÍPIO |
- Modernizar o trabalho pedagógico e administrativo da
SECEDU e das escolas; |
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- MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR |
- Garantir atendimento de qualidade aos alunos do
Município; |
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- MANUTENÇÃO DE CRECHE |
- Beneficiar crianças de O (zero) à 03 (três) anos
contribuindo para o desenvolvimento de suas potencialidades. |