Revogada pela lei nº 1820/2015

LEI Nº 600, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O perímetro urbano da localidade de São Sebastião de Belém, Município de Santa Maria de Jetibá, fica delimitado conforme está escrito no Art. 2º desta Lei.

§ 1º A área urbana e de expansão urbana da localidade de São Sebastião de Belém estão contidas e delimitadas pelo perímetro definido nesta Lei.

§ 2º Constitui referencia básica para estas delimitações, o mapa na escala aproximada de 1/2500, sobre o qual foram localizados os pontos limítrofes do perímetro urbano.

Art. 2º A descrição dos pontos e da linha que caracteriza o perímetro urbano da localidade de São Sebastião de Belém, feita no sentido horário, é a seguinte:

PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PONTO	DESCRIÇÃO	TRECHO
01	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 110 metros do eixo.	1.2 - Segue em linha reta, percorrendo uma distância de 500 metros, até encontrar o ponto 2.
02	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 100 metros do eixo.	2.3 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 150 metros, até encontrar o ponto 3.
03	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 110 metros do eixo.	3.4 - O caminho segue em linha reta , percorrendo uma distância de 380 metros, até encontrar o ponto 4.
04	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 100 metros da Rodovia.	4.5 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 300 metros, até encontrar o ponto 5.
05	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 100 metros do eixo.	5.6 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 250 metros, até encontrar o ponto 6.
06	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distado cerca de 100 metros da Rodovia.	6.7 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 550 metros, até encontrar o ponto 7 .
07	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 120 metros da Rodovia.	7.8 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 150 metros até encontrar o ponto 8.
08	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 100 metros da Rodovia.	8.9 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 300 metros até encontrar o ponto 9.
09	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 100 metros.	9.10 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 350 metros, até encontrar o ponto 10.
10	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 100 metros.	10.11 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 500 metros, até encontrar o ponto 11, na propriedade do Sr. Simon Flegler.
11	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 100 metros.	11.12 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 600 metros até encontrar o ponto 12.
12	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 200 metros do eixo.	12.13 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 300 metros, até encontrar o ponto 13.
13	Ponto situado perpendicular à estrada, distando cerca de 100 metros do campo do Guarani.	13.14 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 450 metros, até encontrar o ponto 14.
14	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 200 metros da Rodovia.	14.15 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 180 metros em direção a Rio das Pedras, até o ponto 15.
15	Ponto situado na Rua Projetada, distando cerca de 200 metros da Serraria.	15.16 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 200 metros em direção até encontrar o ponto 16.
16	Ponto situado perpendicular a Serraria distando cerca de 300 metros em direção a Rodovia.	16.17 - O caminho segue em linha reta, percorrendo 300 metros em direção a Rodovia, até encontrar o ponto 17.
17	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 190 metros da Rodovia	17.18 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 400 metros até encontrar o ponto 18.
18	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 200 metros.	18.19 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 350 metros até encontrar o ponto 19.
19	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 200 metros.	19.20 - O caminho segue em linha reta, em direção a Santa Leopoldina, percorrendo uma distância de 300 metros até encontrar o ponto 20.
20	Ponto situado sobre o eixo da rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 250 metros do Campo do Geraldo Saick.	20.21 - O caminho segue em linha reta, em direção a Santa Leopoldina, percorrendo uma distância de 300 metros até encontrar o ponto 21.
21	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 200 metros.	21.22 - O caminho segue em linha reta, em direção a Santa Leopoldina, percorrendo uma distância de 500 metros até encontrar o ponto 22.
22	Ponto situado sobre o eixo da Rodovia Afonso Schwab, distando cerca de 210 metros.	22.01 - O caminho segue em linha reta, percorrendo uma distância de 310 metros, até encontrar o ponto 01.

Art. 3º Somente poderão ser aprovados novos loteamentos, desmembramentos e condomínio para fins urbanos quando a totalidade estiver dentro do perímetro urbano, deferido nesta Lei e atender as exigências legais relativas à matéria.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá, 28 de Setembro de 2001.

Helmar Potratz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.