LEI Nº 89, DE 27 DE AGOSTO DE 1991.
“ALTERA VALORES DO ART. 1º E 2º
DA LEI Nº. 083/91.”
O PREFEITO MUNICIPAL
DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o valor do Crédito Especial para Cr$
6.633.711,26 (seis milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e onze
cruzeiros e vinte e seis centavos).
Art. 2º O valor complementar
para suplementação no valor de Cr$ 1.633.711,26 (Hum milhão, seiscentos e
trinta e três mil, setecentos e onze cruzeiros e vinte e seis centavos) advirá
da seguinte anulação:
050510580212.05
– Funcionamento da Secretaria
3.1.2.0 – Material de
Consumo.......................Cr$ 1.633.711,26
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Santa
Maria de Jetibá-ES, 20 de Agosto de 1991.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
ANEXO I
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
INVESTIMENTOS PARA
1992
- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DE ESCOLAS
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
- ABERTURA E REABERTURA DE
ESTRADAS
- CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES E
BUEIROS
- CONSTRUÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS
- ABERTURA, DRENAGEM, REPAROS E
CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE MINI-POSTOS MÉDICOS
- CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA
- CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
- CONSTRUÇÃO DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS
- CONSTRUÇÃO SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS (MÁQUINAS PESADAS E OUTROS)
- CONSTRUÇÃO DE CRECHES
- AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE
SAÚDE
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E CÂMARA MUNICIPAL
- AQUISIÇÃO DE REPETIDORAS DE TV
- AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS
- ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
- CONSTRUÇÃO DE DORMITORIO E
REFEITÓRIO (FAZENDA EMCAPA)
- IMPLANTAÇÃO DE HORTO FLORESTAL
- CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA
MUNICIPAL
- OBRA DE RECUPERAÇÃO DO CEMITÉRIO
– SEDE
- CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE
SANEAMENTO BÁSICO
- TRANSPORTE ESCOLAR
- CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.