LEI Nº 1.093, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam alteradas as classificações e as denominações, com as respectivas siglas, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, em cumprimento à Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 329/2000 e da Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação:

Nº	DENOMINAÇÃO ANTERIOR	NOVA CLASSIFICAÇÃO / DENOMINAÇÃO		SIGLA
01	Escola Pluridocente Adolfo Stange	Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Adolfo Stange		EMPEF
02	Centro de Educação Infantil Alcides Pimentel	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alcides Pimentel		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Alcides Pimentel
03	Centro de Educação Infantil Cabeceira do Rio Lamego	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cabeceira do Rio Lamego		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Cabeceira do Rio Lamego
04	Escola Pluridocente Dalmacio Espíndula	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Dalmacio Espindula		EMUEF
05	Centro de Educação Infantil Fazenda Franz Schneider	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Fazenda Franz Schneider		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Fazenda Franz Schneider
06	Centro de Educação Infantil Fazenda Gustavo Rogge	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Fazenda Gustavo Rogge		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Fazenda Gustavo Rogge
07	Centro de Educação Infantil Rio Taquara	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Taquara		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Rio Taquara
08	Centro de Educação Infantil Rio Triunfo	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio das Pedras (Redação dada pela Lei nº 2.780/2024)		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Rio Triunfo
09	Escola Pluridocente Municipal Alberto Schulz	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Alberto Schulz		EMUEF
10	Centro de Educação Infantil Cabeceira do Rio Santa Maria	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cabeceira do Rio Santa Maria		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Municipal Cabeceira do Rio Santa Maria
11	Centro de Educação Infantil Carlos Zummach	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Carlos Zummach		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Municipal Carlos Zummach
12	Centro de Educação Infantil Fazenda Arthur Plaster	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Fazenda Arthur Plaster		EMPEIEF
	Escola Pluridocente Municipal Fazenda Arthur Plaster
13	Escola Unidocente Alto Recreio	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Alto Recreio		EMUEF
14	Escola Unidocente Alto Rio Triunfo	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Alto Rio Triunfo		EMUEF
15	Escola Unidocente Baixo Rio Pantoja	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Baixo Rio Pantoja		EMUEF
16	Centro de Educação Infantil Barracão do Rio Possmoser	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Barracão do Rio Possmoser		EMPEIEF
	Escola Unidocente Barracão do Rio Possmoser
17	Escola Unidocente Cabececeira do Rio Possmoser	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Cabeceira do Rio Possmoser		EMUEF
18	Centro de Educação Infantil Carlos Zietlow	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Carlos Zietlow		EMPEIEF
	Esola Unidocente Carlos Zietlow
19	Centro de Educação Infantil Córrego São Sebastião	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Córrego São Sebastião		EMPEIEF
	Escola Unidocente Córrego São Sebastião
20	Escola Unidocente Córrego Simão	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Córrego Simão		EMUEF
21	Escola Unidocente Fazenda Gustavo Berger	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Fazenda Gustavo Berger		EMUEF
22	Escola Unidocente Fazenda Kruger	Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Fazenda Kruger		EMPEF
23	Escola Unidocente Fazenda Schultz	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Fazenda Schultz		EMUEF
24	Escola Unidocente Frederico Schultz	Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Frederico Schultz		EMPEF
25	Escola Unidocente Guarino Schiavo	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Guarino Schiavo		EMUEF
26	Escola Unidocente Rio Claro	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Rio Claro		EMUEF
27	Escola Unidocente Rio do Queijo	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Rio do Queijo		EMUEF
28	Centro de Educação Infantil Rio Lamego	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Lamego		EMPEIEF
	Escola Unidocente Rio Lamego
29	Escola Unidocente Rio Pantoja	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Rio Pantoja		EMUEF
30	Escola Unidocente Rio Sabino	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Rio Sabino		EMUEF
31	Escola Unidocente Rio Taquarinha	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Rio Taquarinha		EMUEF
32	EU São José do Rio Claro	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental São José do Rio Claro		EMUEF
33	Escola Unidocente Municipal Adolpho Pagung	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Adolpho Pagung		EMUEF
34	Escola Unidocente Municipal Fazenda Victor Ponath	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Fazenda Vivtor Ponath		EMUEF
35	Escola Unidocente Municipal Florêncio Bausen	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Florêncio Bausen		EMUEF
36	Escola Unidocente Municipal João Guilherme Germano Borchardt	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental João Guilherme Germano Borchardt		EMUEF
37	Escola Municipal Fazenda Franz Boldt	Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental Fazenda Franz Boldt		EMUEF
38	Centro de Educação Infantil Santa Luzia	Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Luzia		EMPEIEF
	Escola Municipal Santa Luzia
39	Centro de Educação Infantil João Lauvers	Escola Municipal de Educação Infantil e  Ensino Fundamental João Lauvers		EMEIEF
	Escola Municipal de Ensino Fundamental João Lauvers
40	Centro de Educação Infantil Antônio Gonçalves	Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Antônio Gonçalves		EMEIEF
	Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Gonçalves
41	Centro de Educação Infantil Recreio	Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Recreio		EMEIEF
	Escola Municipal de Ensino Fundamental Recreio
42	Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião	Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião		EMEF
43	Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Luiz Guilherme Henrique Potratz	Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Luiz Guilherme Henrique Potratz		EMEIEF
44	Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila de Jetibá	Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila de Jetibá		EMEF
45	Centro de Educação Infantil Ageniza Meirelles Dobruns	Escola Municipal de Educação Infantil Ageniza Meirelles Dobruns		EMEI
46	Centro de Educação Infantil Alto Rio Possmoser	CMEI “RAYANE LUIZA BERGER” em Alto Rio Possmoser (Redação dada pela Lei n° 2380/2020)		CMEI
47	Centro de Educação Infantil Fazenda Emílio Schroeder	Escola Municipal de Educação Infantil Fazenda Emilio Schroeder		EMEI
48	Centro de Educação Infantil Jetibá	Centro Municipal de Educação Infantil Jetibá		CMEI
49	Centro Municipal de Educação Infantil São Luis	Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Nilza Coutinho Holz (Redação dada pela Lei nº 2211/2019)		CMEI
50	Centro de Educação Infantil Henrique Frederico Carlos Boldt	Escola Municipal de Educação Infantil Henrique Frederico Carlos Boldt		EMEI
51	Centro de Educação Infantil Pommern	Centro Municipal de Educação Infantil Pommern		CMEI
52	Centro de Educação Infantil Vila Jetibá		Centro Municipal de Educação Infantil Vila de Jetibá		CMEI
53	Creche Municipal Ronald Berger		Creche Municipal “Adolfo Stange” (Redação dada pela Lei n° 2.442/2021)		CRECHE

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de Dezembro de 2008.

HILÁRIO ROEPKE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.