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  Lei ordinária 34/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 003/89, DE 12 DE MARÇO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1989

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Lei ordinária02/1989 14/03/1989ALTERAartigo 2°

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