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  Lei ordinária 384/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DESMEMBRA SECRETARIA MUNICIPAL, CRIA DIVISÕES E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3O5/97.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/05/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária343/1997 19/11/1997MENCIONA
Lei ordinária305/1997 21/02/1997INCLUIcargos no anexo II
Lei ordinária305/1997 21/02/1997ALTERAIII, III.2 e III.5 do art 11; artigos 34, 35 e 36; artigos 49, 50 e 51

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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