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  Lei ordinária 522/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ÓRGÃOS E CARGOS PÚBLICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA FAMÍLIA”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária492/1999 21/12/1999MENCIONA
Lei ordinária305/1997 21/02/1997INCLUIcargos no anexo II do artigo 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.592/2022 12/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.019/2007 27/12/2007ALTERAartigos 1°, 2°, 3° e 4°
Lei ordinária736/2004 24/05/2004INCLUIcargos nos artigos 1° e 2° e nos artigos 3° e 4°
Lei ordinária629/2002 08/03/2002ALTERAparágrafo 1° do artigo 2° e parágrafo 1° do artigo 4°

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