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  Lei ordinária 769/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2004

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária837/2005 06/12/2005MENCIONA
Lei ordinária836/2005 29/11/2005REVOGAartigo 5°
Lei ordinária812/2005 05/07/2005ALTERAartigo 5°
Lei ordinária781/2005 12/05/2005MENCIONA
Lei ordinária785/2005 03/05/2005MENCIONA
Lei ordinária783/2005 03/05/2005MENCIONA

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