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  Lei Complementar 1.945/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.464/2012 10/05/2012MENCIONAartigo 2º inciso I a XLI, §§ 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 2º
Lei ordinária1.464/2012 10/05/2012MENCIONAartigo 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.708/2023 05/07/2023MENCIONAArt. 24
Lei Complementar2.693/2023 25/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.639/2022 30/11/2022MENCIONAArt. 24
Lei Complementar2.356/2020 14/07/2020MENCIONAart.2º, inciso XIII; art.24
Lei Complementar2.356/2020 14/07/2020EXCLUIextingue o cargo de Chefe da Coordenadoria de Jardinagem e Serviços Externos
Lei Complementar2.313/2020 18/02/2020INCLUIInciso X-A ao art. 2°; Art. 13-A; e parágrafo único; Cargo de Assessor do Plenário ao art. 24
Lei Complementar2.313/2020 18/02/2020ALTERAArt. 10
Lei Complementar2.081/2018 02/05/2018INCLUIinciso XIII do artigo 2º, art. 14-A e art. 24
Lei ordinária2.064/2018 08/03/2018ALTERAartigo 24
Lei ordinária2.026/2017 10/10/2017INCLUIinciso III.A do art. 2º, artigo 6º-A e artigo 24

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