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  Lei ordinária 2.058/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NO VALOR DE R$ 35.000.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2017

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Lei ordinária2.116/2018 29/08/2018REVOGA§ 3° do Artigo 2°
Lei ordinária2.116/2018 29/08/2018MENCIONAParágrafos 1° e 2° do Artigo 2°
Lei ordinária2.070/2018 28/03/2018ALTERAartigo 2º
Lei ordinária2.070/2018 28/03/2018MENCIONAartigo 2º § 1º, 2º e 3º

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