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  Lei Complementar 2.238/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.127/2018 16/10/2018MENCIONALei Orçamentária
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017MENCIONA
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017MENCIONAanexo VI; §2º do art.21
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017ALTERA
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017ALTERA§2º do art.6º; §2º do art.7º; §2º do art.8º; §2º do art.9º; §2º do art.11; §2º do art.12; §2º do art.13; §2º do art.14; §2º do art.15; §2º do art.16; §2º do art.17; §2º do art.18;§2º do art.19; §2º do art.20; §2º do art.21; §2º do art.22; Anexos II a V; Anexos VII a XVIII; Anexo XIX; Anexo XX; Quadro Geral de Cargos por Secretaria; parágrafo único do art.26

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.611/2022 10/10/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar2.310/2020 18/02/2020MENCIONA
Lei Complementar2.262/2019 29/10/2019MENCIONA

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