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  Lei Ordinária 3.009/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA O GESTOR DA PARCERIA E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2026

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Lei Ordinária2.079/2018 02/05/2018REVOGA TOTALMENTE

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