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  Lei ordinária 1.169/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, QUE PASSA A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005INCLUIsecretaria municipal de turismo
Lei ordinária772/2005 02/02/2005INCLUIcargos no anexo I do artigo 85
Lei ordinária772/2005 02/02/2005INCLUISecretaria na Estrutura Administrativa Municipal
Lei ordinária772/2005 02/02/2005EXCLUIcargo constante no anexo I
Lei ordinária772/2005 02/02/2005ALTERADenominação de secretaria referida nos artigos 11, inciso III.2; 44 e 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.961/2017 04/04/2017REVOGA TOTALMENTE

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