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  Lei Ordinária 1.342/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.288/2010 23/11/2010MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária1.095/2008 24/12/2008MENCIONAArtigo 10

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.990/2026 04/02/2026ALTERAart. 3º
Lei Ordinária2.203/2019 11/06/2019ALTERAart.3
Lei Ordinária2.191/2019 30/04/2019ALTERAART.3

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