Melhore sua busca

  Lei ordinária 154/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: REDUZ O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária118/1993 16/02/1993ALTERAartigos 2°, 3° e 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.