Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.859/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.821/2015 16/12/2015MENCIONALOA 2016
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso II do art. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.016/2017 19/09/2017MENCIONA
Lei ordinária1.995/2017 12/07/2017ALTERAartigo 4º, artigo 9º-A, artigo 16-A
Lei ordinária1.995/2017 12/07/2017MENCIONA
Lei ordinária1.919/2016 22/11/2016ALTERAanexos I, II e III

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.