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  Lei ordinária 221/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.538/2022 22/02/2022MENCIONA
Lei ordinária2.538/2022 22/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.538/2022 22/02/2022MENCIONAConselho Municipal de turismo de Santa Maria de Jetibá
Lei ordinária831/2005 22/11/2005REVOGA TOTALMENTE

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