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  Lei ordinária 2.196/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.127/2018 16/10/2018MENCIONALOA 2019
Lei ordinária1.910/2016 08/11/2016MENCIONAArt. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.286/2019 04/12/2019MENCIONA
Lei ordinária2.285/2019 04/12/2019MENCIONA

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