Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.277/2019 19/11/2019MENCIONAexercício financeiro
Lei ordinária2.277/2019 19/11/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONA

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