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  Emenda a Lei Orgânica 11/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ART. 90, §§ 1° AO 5° DA LEI ORGÂNICA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/03/2018

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Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAart.43, inciso I
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014ALTERAart.90, §§1º ao 5º

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