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  Emenda a Lei Orgânica 14/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/05/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2014 02/12/2014MENCIONAArt. 186;
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONAArt. 32, inciso IV;
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014MENCIONA§ 1º, do Art. 22;

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