Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, ITEM 01, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2021

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Lei ordinária1.093/2008 22/12/2008ALTERANomenclatura da Creche no anexo do Art. 1º

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