Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.468/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: QUE REGULAMENTA O ARTIGO 192 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2014 02/06/2014REGULAMENTAArt.192

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.506/2021 10/12/2021REVOGAincisos II, III e VI do art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.