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Lei ordinária 2.490/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.551, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 06/10/2021

Origem

Poder Executivo

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 72, X
Lei ordinária	1.551/2013	23/04/2013	INCLUI	§4º ao Art. 11; Art. 16; Art. 17;
Lei ordinária	1.551/2013	23/04/2013	ALTERA	Ementa; Art. 1º; Art. 3º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 10; Art. 12; Art. 15;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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