Melhore sua busca

  Lei Complementar 2.493/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 203, INCISO II, ALÍNEA “C” DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 922 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária922/2006 23/11/2006ALTERAAlínea "c" do inciso II ao Art. 203

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.