Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FMS Nº 002/2021, O QUAL FOI FIRMADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária94/1991 15/10/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei ordinária68/1990 27/11/1990MENCIONAConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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