Melhore sua busca

  Lei ordinária 280/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 273/95.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária273/1995 14/12/1995REVOGAartigo 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.