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  Resolução 02/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: O §1° do Art. 2° da Resolução n° 02, de 14 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 14/09/2021REVOGA§4 do art. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInc. I do Art. 32,
Resolução02/2021 14/09/2021ALTERA§1 do art. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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