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  Lei Ordinária 3.021/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE ESPÍRITO-SANTENSE – AEBES, PARA COBERTURA DE DESPESAS DE CUSTEIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2026

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Lei Ordinária3.008/2026 08/04/2026MENCIONA

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