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  Lei ordinária 656/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART 2° - ALÍNEAS “C’, “D”, “E” E “G” DA LEI MUNICIPAL Nº 348/97, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária348/1997 03/12/1997ALTERAalíneas "c", "d", "e" e "g" do artigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.538/2022 22/02/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária831/2005 22/11/2005REVOGA TOTALMENTE

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