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  Lei ordinária 657/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°305/97.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária612/2001 19/11/2001MENCIONA
Lei ordinária305/1997 21/02/1997INCLUIsub-item I.4 no inciso I do artigo 11; cargo no anexo II do artigo 54

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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