Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 610/2001 QUE CRIA E FIXA O NÚMERO DE CARGOS DE MONITORES DO PETI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária772/2005 02/02/2005INCLUIcargo no anexo I do artigo 85
Lei ordinária305/1997 21/02/1997INCLUI16 cargos no anexo II do artigo 50
Lei ordinária610/2001 09/11/2001ALTERAartigos 1° e 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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