Melhore sua busca

  Lei Ordinária 907/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 860/2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária860/2006 07/03/2006ALTERAartigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.