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  Lei ordinária 89/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA VALORES DO ART. 1º E 2º DA LEI Nº. 083/91.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1991

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Lei ordinária83/1991 04/06/1991ALTERAvalores do artigo 1° e o artigo 2°

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