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  Lei ordinária 161/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/03/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária43/1990 09/03/1990MENCIONAartigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.754/2015 22/04/2015REVOGA TOTALMENTE

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