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  Lei ordinária 277/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA O CORO DE FLAUTAS DA PARÓQUIA EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA EM SÃO SEBASTIÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/1996

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