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  Lei ordinária 296/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 111 DE 20 DE OUTUBRO DE 1992, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 266 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária266/1995 29/11/1995ALTERAartigo 1°
Lei ordinária111/1992 20/10/1992ALTERAParágrafo 1º do art 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária488/1999 21/12/1999MENCIONA
Lei ordinária310/1997 08/05/1997ALTERAparágrafo 1° do art 4°

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