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  Lei ordinária 371/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária343/1997 19/11/1997MENCIONA
Lei ordinária331/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.806/2024 03/04/2024MENCIONA
Lei ordinária440/1999 17/06/1999ALTERAquantitativo de cargos do anexo VI do artigo 44

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