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  Lei ordinária 465/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária714/2003 12/12/2003REVOGA TOTALMENTE

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