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  Lei ordinária 714/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária668/2002 27/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária465/1999 29/09/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária442/1999 01/07/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária528/2000 30/06/2000MENCIONA
Lei ordinária337/1997 23/10/1997MENCIONA
Lei ordinária135/1993 25/08/1993MENCIONAartigo 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 172 e seguintes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.146/2009 14/07/2009REVOGA TOTALMENTE

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