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  Lei ordinária 587/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E FIXA QUANTITATIVO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária527/2000 30/06/2000INCLUIquantitativo de cargos no Anexo V
Lei ordinária527/2000 30/06/2000ALTERAquantitativo de cargos do anexo V do artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.769/2023 27/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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